Jeff Koons e o uso de copyright

Num momento em que se discute muito sobre propriedade intelectual, um caso decidido no final de 2006 traz mais informações sobre como o poder judiciário tem analisado o uso de copyright.

História:

Art Rogers
Photograph:/Puppies/1980

Jeff Koons/Wood painted sculpture:/String of Puppies/1998

Jeff Koons, artista plástico americano, esteve envolvido nas maiores disputas sobre copyright e fair use do meio artístico. Em 1992, no caso Rogers v. Koons, Jeff usou uma foto de cartão postal como referência para uma escultura. Na decisão, onde Koons tentava se defender alegando o uso de paródia, os juízes deram causa ao fotógrafo Art Rogers, dizendo que a obra de Koons mostrava "similaridade substancial". A similaridade era tão próxima que a pessoa comum reconheceria a cópia. Assi,, a escultura foi achada culpada de quebra do uso de copyright da foto de Rogers. No quesito de uso justo ("fair use"), a Corte rejeitou o argumento de paródia, dizendo que Koons poderia ter expressado a paródia dos cachorrinhos sem diretamente copiar a foto de Rogers. A obra de Koons não comentava diretamente sobre a foto em si, e sim sobre uma idéia geral onde não havia a necessidade da cópia.

Julgamento de 2006

Silk Sandals, Andrea Blanch

Niagara, Jeff Koons

No julgamento de 2006, Blanch v. Koons, Jeff ganhou seu primeiro processo no campo de infração de copyright. Numa apelação feita pelo artista, depois de ter perdido em primeira instância, a Corte decidiu que foi "fair use" para o artista criar uma colagem usando partes de uma fotografia feita por Andrea Blanch. A razão da mudança da decisão judicial se deve à uma mudança do judiciário sobre a forma de enxergar o uso de imagem no plano legal. Os juízes agora vêem a obra de Koons como "transformativa". A Corte aceitou a argumentação do artista de que o uso de fragmentos da foto se deu para criticar as mídias de massa.

A grande conclusão que se tira dessa história é que a Corte parece ter mudado sua base analítica sobre imagem da natureza da tranformação para o propósito pela qual o artista a fez. Isso parece dificultar saber se o uso do copyright foi justo ("fair use") sem primeiro perguntar ao fotográfo qual era o seu propósito quando criou a imagem. Porém, a Corte não teve problemas com o fato de que Koons nunca buscou permissão ou contactou a fotógrafa Blanch para saber o propósito pela qual fez a foto. Essa mudança de paradigma pode criar problemas futuros para os fotógrafos. Muitas imagens são criadas para um propósito limitado, como esportes ou publicidade, e qualquer um pode professar um propósito diferente do proprietário do copyright, o fotógrafo. Se uma capa de revista mostrando uma imagem de um esportista masculino for depois usado numa campanha para perfume feminino onde aquela imagem foi usada numa colagem irônica, o propósito é claramente diferente; o uso é justo ("fair use")? Esta mudança da análise judicial para o propósito da transformação no lugar da natureza da transformação pode trazer um ambiente legal perigoso entre os direitos exclusivos do proprietário do copyright e o direito ao uso justo ("fair use") do público. A mudança pode deixar os proprietários do copyright sem o direto de gerar e licenciar obras derivadas.

Para saber mais sobre Rogers v. Koons, clique aqui.
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